Termos e Condições de Utilização

1. ÂMBITO

1.1 O presente website, acessível em noticiasdafafe.com, é propriedade da Notifafe - Comunicação, Lda., pessoa coletiva n.º 510132928, com sede em Rua Major Miguel Ferreira Nr. 58, 1º - loja G, Fafe (adiante designada por "Editora").

1.2 O Notícias de Fafe é um órgão de comunicação social registado na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) sob o número 126198, com redação sediada em Rua Trindade Coelho, nº 5, 1º Direito, 4820-288 Fafe.

1.3 Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website noticiasdafafe.com, incluindo quaisquer subdomínios e aplicações móveis associadas (doravante "Website"), bem como os serviços disponibilizados através do mesmo.

1.4 Para efeitos dos presentes Termos, entende-se por:

• "Utilizador" — qualquer pessoa que aceda ao Website, independentemente de registo;
• "Utilizador Registado" — pessoa que criou uma conta no Website;
• "Subscritor" — Utilizador Registado que contratou um plano de subscrição pago, tendo acesso a conteúdos exclusivos.

1.5 A utilização do Website implica a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições.

2. REGISTO

2.1 O registo no Website é gratuito e permite ao Utilizador aceder a funcionalidades adicionais.

2.2 No ato de registo, o Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável pela confidencialidade das suas credenciais.

2.3 A Editora reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem os presentes Termos.

3. ACESSO AO WEBSITE

3.1 O acesso ao Website requer uma ligação à internet e um browser atualizado.

3.2 O Website pode ser acedido a partir de computadores, tablets e dispositivos móveis.

3.3 A Editora reserva-se o direito de, a qualquer momento, interromper, suspender ou modificar o acesso ao Website.

4. CONTEÚDOS

4.1 O Website disponibiliza conteúdos de acesso livre e conteúdos exclusivos para Subscritores.

4.2 Os artigos exclusivos apresentam uma versão resumida e o conteúdo integral reservado a Subscritores ativos.

4.3 O Website pode incluir conteúdos publicitários, patrocinados ou de parceiros, devidamente identificados.

4.4 A Editora esforça-se por assegurar a exatidão das informações publicadas, mas não garante isenção de erros.

5. PARTICIPAÇÃO DO UTILIZADOR

5.1 O Utilizador pode interagir com o Website através dos mecanismos disponibilizados.

5.2 Ao submeter conteúdo, o Utilizador garante que o mesmo não viola direitos de terceiros nem a legislação aplicável.

6. INFORMAÇÕES DO UTILIZADOR

6.1 O Utilizador Registado compromete-se a manter os seus dados pessoais atualizados.

6.2 A Editora pode solicitar a confirmação ou atualização de dados sempre que necessário.

7. FATURAÇÃO E PAGAMENTOS

7.1 Os planos de subscrição pagos são disponibilizados nos termos e preços indicados na página de subscrição.

7.2 O pagamento é processado através dos meios disponibilizados na plataforma.

7.3 As subscrições são renovadas automaticamente no final de cada período contratado.

7.4 A Editora reserva-se o direito de alterar os preços, com 30 dias de antecedência.

8. OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO

8.1 O Subscritor pode opor-se à renovação automática a qualquer momento.

8.2 O cancelamento produz efeitos no final do período de subscrição em curso.

8.3 Não são efetuados reembolsos por períodos já iniciados, salvo casos legais.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1 Todos os conteúdos do Website são propriedade da Editora ou dos seus licenciantes.

9.2 É expressamente proibida a reprodução não autorizada dos conteúdos.

9.3 A partilha de artigos através das funcionalidades do Website é permitida com indicação da fonte.

10. RESPONSABILIDADE

10.1 A Editora não se responsabiliza por danos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Website.

10.2 A Editora não se responsabiliza pelo conteúdo de websites de terceiros referenciados.

11. PROTEÇÃO DE DADOS

11.1 O tratamento de dados é realizado em conformidade com o RGPD.

11.2 Para informação detalhada, consulte a nossa Política de Privacidade e a Política de Cookies.

12. ALTERAÇÕES AOS TERMOS

12.1 A Editora reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento.

12.2 A continuação da utilização após alterações constitui aceitação das mesmas.

13. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

13.1 Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa.

13.2 Será competente o foro da comarca de Fafe.